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Empresas devem ter coleta seletiva de lâmpadas fluorescentes

Conhecidas como aliadas da economia, pelo fato de durarem mais e economizarem energia, as lâmpadas fluorescentes exigem cuidados na hora de serem dispensadas. Isso mesmo!

Estes produtos não podem ser descartados em qualquer lugar, devido ao risco que oferecem ao meio ambiente.Muitas pessoas têm consciência disso, mas e as empresas, será que elas estão por dentro da lei que obriga fabricantes, distribuidores, importadores, revendedores e comerciantes de lâmpadas fluorescentes no Estado do Rio de Janeiro a disponibilizarem recipiente para receber o referido produto, com a finalidade de providenciar o seu descarte em local apropriado, ou a sua reciclagem?

O governador Sérgio Cabral regulamentou a Lei 5.131/07, de autoria da deputada Beatriz Santos (PRB), que torna obrigatória a coleta de lâmpadas fluorescentes pelos estabelecimentos que comercializam e também pelas que consomem o produto.

A regulamentação consta no Decreto 41.752/09, publicado no dia 18 de março de 2009, no Diário Oficial.Algumas considerações serviram de justificativa para fundamentar a criação do Decreto, tais como: os impactos negativos causados ao meio ambiente pelo descarte inadequado de lâmpadas fluorescentes; que tais resíduos, além de continuarem sem destinação adequada e contaminando o ambiente necessitam, por suas especificidades, de procedimentos especiais ou diferenciados, entre outras.Segundo o Decreto 41.752/09, as empresas públicas e privadas, concessionárias de energia e aquelas de iluminação usuárias de lâmpadas fluorescentes que contêm mercúrio ficam obrigadas a adotar as medidas determinadas no Art.1º.

Embora essa lei já tenha entrado em vigor, é notável ainda o descaso de algumas empresas quanto ao compromisso de preservação do meio ambiente. No entanto, a Certa Material Elétrico mostrou o seu diferencial com o lançamento do projeto papa-lâmpadas em suas lojas, que visa reciclar as lâmpadas queimadas compradas por seus clientes.

A diretora comercial da Certa, Kátia Pehrson, explica que há sete anos a empresa realiza a reciclagem de lâmpadas. "Antes de aderirmos ao projeto, enviávamos as lâmpadas para empresas de São Paulo e hoje podemos realizar esse procedimento em nossas lojas". Ela ainda ressalta a importância de deixar claro que a empresa paga pelo procedimento. "Dependendo da quantidade de lâmpadas, pagamos em média R$0,60 por lâmpada reciclada", destaca.Responsabilidade ambiental em primeiro lugar. "As lâmpadas fluorescentes que estão em nossas casas, não podem ser simplesmente descartadas no lixo. Preocupados com o meio ambiente, sugerimos aos nossos clientes, pessoas físicas, que tragam às nossas lojas as lâmpadas queimadas, para que possamos fazer uma coleta seletiva e encaminhá-las para reciclagem. Estamos fazendo também o mesmo processo com pilhas e baterias", explica Kátia.

O Decreto é taxativo: as empresas públicas e privadas, e não somente revendedores de lâmpadas fluorescentes, são obrigadas a dar um destino ecologicamente correto para os produtos, caso contrário elas podem ser multadas.



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